O Governo quer reviver o FIES. O risco: repetir os erros do passado

O Governo quer reviver o FIES. O risco: repetir os erros do passado



As ações do setor de educação tiveram dias de êxtase semana passada, quando o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para avaliar o FIES, que tem tudo para ser uma das vitrines do Lula 3. 

Os investidores estão antecipando um crescimento expressivo do programa de financiamento estudantil, que no passado ajudou companhias como Cogna, Yduqs e Anima a crescer de forma substancial, principalmente a partir de 2011.

“No auge do programa, as universidades tinham a maior quantidade de cursos possível, sem critério nenhum, porque no final a conta ia para o governo e não para os players do setor,” disse um economista que estudou bem o programa. 

Foi com o FIES que a Cogna se tornou o maior player privado do País. (Em dado momento, 75% dos alunos da companhia vinham do programa.)

O FIES sempre teve o mérito de dar acesso à universidade privada a jovens carentes. O problema, segundo um gestor, começou quando o MEC passou das mãos de Fernando Haddad para Aloízio Mercadante, que começou a usar o FIES “com uma finalidade política, com um ângulo eleitoral.”

Nessa época, o Governo aumentou de forma desenfreada o programa e sem nenhuma régua que determinasse os alunos que podiam se beneficiar do financiamento ou quais universidades e cursos poderiam fazer parte do programa. 

“O que entrou no sistema nesse período foi equivalente a todos os alunos do sistema público. Foi um orçamento muito grande e muito aberto,” disse o economista. “Teve ano que quase 1 milhão de pessoas pegaram financiamento.”

Para se ter uma ideia, de 1999, quando o programa foi criado, ainda no Governo FHC, até 2010, os financiamentos foram de 53 mil novos contratos por ano, em média. 

Em 2011, esse número cresceu para 154 mil contratos; em 2012, para 378 mil; em 2013, para 560 mil; e em 2014, para 733 mil novos financiamentos. 

Ou seja: em 2014, os novos contratos do FIES foram 13 vezes superiores que a média de 1999 a 2010. 

Além do crescimento desordenado, especialistas apontam diversas falhas de política pública no desenho do programa. A primeira delas era o índice de inadimplência estimado, muito mais baixo que a realidade. O programa estimava uma inadimplência de 8%, que era coberta pelo FGEDUC, um fundo capitalizado pelo governo e pelas universidades participantes.

O que viesse de inadimplência acima desse valor, no entanto, era coberto apenas pelo Tesouro Nacional.

No desenho do programa, também não havia nenhum limite para o valor da mensalidade que a universidade podia cobrar dos alunos do FIES. Isso gerava um incentivo para que elas aumentassem constantemente o valor das mensalidades, já que o aluno continuaria cursando a faculdade mesmo assim, porque não era ele quem pagava. Ao mesmo tempo, se houvesse inadimplência no final, era o governo que pagaria a conta. 

“Tinha cursos de medicina cobrando mensalidades próximas de R$ 20 mil, e o governo era quem bancava,” disse o economista.

Para um gestor, isso aconteceu porque o formato do programa foi construído basicamente junto com as empresas privadas (leia-se a Cogna). “Teve um slide do lançamento do programa que o pessoal esqueceu de tirar o logo da Cogna,” lembra ele.

O resultado foi um custo fiscal gigantesco para as contas públicas: R$ 21,9 bilhões em 2015 e mais de R$ 32 bilhões em 2016, acima do valor gasto com o Bolsa Família naquele ano (R$ 28 bilhões). 

No Governo Temer, o FIES foi reformulado, diminuindo drasticamente de tamanho e passando o ônus da inadimplência para as universidades. 

Hoje, o programa vem dando financiamento para cerca de 50 mil alunos por ano — em linha com a média histórica de seus primeiros 10 anos. 

“O que o Governo fez foi capitalizar um fundo junto com as universidades e, se faltar dinheiro, é cortado o financiamento ou as universidades têm que capitalizar mais. O governo colocou dinheiro inicial, mas o risco agora é das universidades, o que as incentiva a serem mais seletivas nas aprovações e ofertas,” disse o economista.

Segundo ele, o grande erro do Governo seria voltar ao modelo do passado (atenção, Walfrido!). 

Se o Governo simplesmente colocar mais dinheiro nesse fundo para aumentar a liberação de financiamentos – mas mantendo as regras de hoje, não haveria um problema tão grande do ponto de vista das contas públicas, segundo ele. 

Analistas notam ainda que existem outros modelos de financiamento estudantil de sucesso que poderiam servir de exemplo. Um deles é o sistema da Austrália.

“Há uns 15 anos, a Austrália passou a cobrar pelo ensino nas universidades públicas e instituiu um sistema de crédito educacional que funciona muito bem,” disse um analista. “Quando o aluno se forma, se ele não consegue emprego ou consegue um emprego cuja renda é abaixo da faixa de isenção de IR, ele não precisa pagar a dívida. Mas se a renda dele sobe, ele começa a pagar.”




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