CADE restringe exclusividade no iFood; Rappi comemora

CADE restringe exclusividade no iFood; Rappi comemora


Acusado de competição desleal pelos concorrentes, o iFood firmou um acordo com o CADE que impõe duras medidas ao líder do mercado de delivery.

O ponto principal é a remodelação dos contratos de exclusividade, um dos grandes diferenciais do iFood. 

Segundo o acordo, o iFood não poderá assinar mais contratos com redes com mais de 30 lojas, e eles não poderão durar mais de dois anos. Além disso, os acordos em vigor com as redes menores – e que já tem a duração superior a dois anos – deixam de valer em seis meses, e o iFood só poderá recontratar com estes restaurantes depois de um ano.

No total, o iFood não poderá ter mais do que 25% de seu volume de vendas ligados a restaurantes exclusivos.  

Tijana JankovicO acordo também estipula que, nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos não poderá ultrapassar 8% do total de estabelecimentos ativos na plataforma do iFood. 

O acordo entre o CADE e o iFood tem duração de quatro anos, e a empresa terá seis meses para implementar todas as medidas.

Isso quer dizer que até setembro a companhia perderá a exclusividade das grandes redes que representam grande fatia de suas vendas, como McDonald’s e Habib’s, entre outros.

O vice-presidente de restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, escreveu no site da empresa que “o acordo tem impactos relevantes nos negócios do iFood.”

“Mas o acordo traz segurança jurídica para fecharmos novos contratos, então também vemos a decisão com bons olhos,” disse Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.

A Rappi, que entrou com representação no CADE acusando as práticas do iFood de anticoncorrenciais, aplaudiu o acordo. 

A CEO da Rappi, Tijana Jankovic, disse que as grandes redes que só vendiam pelo iFood são o “arroz e feijão” do mercado de delivery, dada a quantidade de pedidos que recebem diariamente.

Segundo ela, a exclusividade com o IFood fazia com que diversas empresas nem pensassem em entrar no mercado.

“Ainda não tivemos acesso ao acordo na íntegra, mas a primeira impressão é que foi extremamente positivo para o mercado,” a CEO disse ao Brazil Journal. “E o resultado mostra que tivemos o reconhecimento do CADE quanto aos nossos pleitos.”

A executiva aponta que esse é o primeiro passo para aumentar a concorrência do mercado, mas que as medidas precisam ser respeitadas – algo que, segundo ela, não foi feito na primeira decisão preventiva do CADE.

Nos últimos anos, algumas empresas já desistiram de concorrer no mercado de delivery. Em maio de 2022, o Uber Eats encerrou a sua operação no Brasil. Em janeiro deste ano foi a vez de 99 abandonar o negócio após ver o seu resultado não decolar. 

O iFood detém 80% do mercado, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. A líder, no entanto, contesta esse número afirmando que a associação “não tem uma metodologia clara e não leva em conta todas as modalidades de entrega,” como os pedidos por WhatsApp.

“Os apps de delivery são adotados por apenas 6% dos estabelecimentos,” escreveu Bertolaccini.

A Rappi foi assessorada pelo escritório Mudrovitsch Advogados.




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